Governo lança plano para dívidas rurais e contorna PL do Congresso
Governo federal apresentará proposta própria para renegociação de dívidas rurais, buscando evitar projeto do Congresso visto como 'pauta-bomba'. Plano Safra 2026/2027 anuncia R$ 525,1 bilhões em crédito.
O Ministério da Fazenda confirmou que apresentará nos próximos dias uma nova proposta para a renegociação das dívidas contraídas por produtores rurais. A iniciativa surge como uma alternativa a um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional, que a equipe econômica considera uma "pauta-bomba" com potencial de desestabilizar o setor.
O ministro Dario Durigan destacou que o governo está em constante diálogo com o Congresso, incluindo o presidente da Câmara, Arthur Lira, para assegurar a estabilidade necessária ao agronegócio. "Iremos apresentar uma proposta, já com o estado da arte das negociações, para o Congresso Nacional", afirmou Durigan durante o evento de lançamento do Plano Safra 2026/2027. A declaração reforça a intenção do Executivo de conduzir a solução por vias próprias, evitando desgastes.
## Alternativa ao PL 5.122/2023
Em junho, o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 5.122 de 2023, que propõe a criação de uma linha especial de crédito destinada a auxiliar produtores rurais impactados por eventos climáticos adversos ou instabilidades geopolíticas. Estimativas apontam um impacto financeiro de até R$ 140 bilhões, embora a Frente Parlamentar da Agropecuária aponte um custo menor ao longo de 13 anos.
Por ter sido modificado no Senado, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para nova apreciação. A articulação do governo, liderada pelo ministro Durigan, visa apresentar uma alternativa que possa ser mais facilmente aprovada pelo Executivo, minimizando o risco de conflitos com o Legislativo e potenciais vetos presidenciais que poderiam gerar instabilidade.
## Plano Safra 2026/2027
O lançamento do Plano Safra 2026/2027, que se inicia em julho, também foi marcado por anúncios importantes. Para a temporada 2026/2027, serão disponibilizados R$ 525,1 bilhões em financiamentos para médios e grandes produtores rurais. Este valor representa um leve aumento de 1,7% em comparação aos R$ 516,2 bilhões oferecidos na temporada anterior (2025/2026).
A estratégia do governo em propor sua própria solução para as dívidas rurais busca equilibrar o apoio ao setor produtivo com a responsabilidade fiscal, ao mesmo tempo em que se alinha aos objetivos de fomento do Plano Safra.