BPC: Mudanças nas regras geram dúvidas e exigem atenção
Advogada explica que mudanças no BPC ainda geram dúvidas. Especialista alerta para atualização do CadÚnico e novos critérios de renda e avaliação.
Apesar das alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estarem em vigor, muitos beneficiários e requerentes ainda enfrentam incertezas sobre os critérios de concessão e manutenção. A advogada Monyquele Lima, especialista em Direito Previdenciário, destaca a importância da atualização de dados no Cadastro Único (CadÚnico) e da compreensão das exigências legais.
Entre as mudanças estão a análise da renda familiar per capita, que considera agora um quarto do salário mínimo, e a conversão automática do BPC em auxílio-inclusão para pessoas com deficiência que entram no mercado de trabalho. A rigorosidade no cruzamento de informações do CadÚnico também aumentou, tornando inconsistências motivo para bloqueios.
Para pessoas com deficiência, a avaliação do INSS leva em conta não apenas o diagnóstico, mas também a autonomia e a participação social. Em casos de negativas administrativas, a via judicial surge como alternativa para uma análise mais aprofundada da vulnerabilidade familiar.