Câmara aprova transporte para o interior do Brasil

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados deu aval ao Projeto de Lei 6727/25, que institui o Programa Nacional de Mobilidade Intermunicipal do Interior. A iniciativa busca implementar um sistema de transporte público regular, seguro e acessível para conectar municípios do interior, áreas rurais e localidades remotas. O objetivo principal é assegurar que populações em regiões isoladas possam se deslocar para acessar serviços fundamentais como saúde, educação e trabalho.

O programa, de caráter social e estruturante, priorizará áreas com pouca ou nenhuma oferta de transporte intermunicipal. Prevê diversas modalidades de operação, incluindo ônibus, vans, micro-ônibus e transporte fluvial, adaptadas à realidade de cada território. A definição dos trajetos e modelos levará em conta a oferta de serviços públicos essenciais, com atendimento preferencial para pessoas em situação de vulnerabilidade e integração com o SUS e o Suas.

Financiado com recursos federais, com possível complementação de estados e municípios, o programa será coordenado pelo governo federal em articulação com entes federativos e órgãos de transporte. A proposta, que já recebeu apoio de deputados como Duda Ramos e Eli Borges, argumenta que a falta de transporte regular aprofunda desigualdades e limita o acesso a direitos básicos. O texto segue agora para análise de outras comissões da Câmara.