Consórcio arremata concessão de esgoto em 127 municípios do Ceará

O Consórcio Ceará Saneamento foi o único proponente e arrematou o bloco 1 (Norte-Litorâneo) do leilão de concessão administrativa dos serviços de esgotamento sanitário para 127 municípios cearenses. O evento, organizado pelo Governo do Ceará e pela Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), ocorreu nesta terça-feira (30) na B3, bolsa de valores brasileira.

O grupo apresentou uma contraprestação de R$ 3,741 bilhões a ser paga pela concessionária, o que representa um deságio de 1,15%. A divisão dos municípios em cinco blocos regionais visa otimizar a gestão e a eficiência operacional na implantação e expansão dos sistemas de esgotamento sanitário.

Com este certame, a Cagece busca atingir a universalização da coleta e do tratamento de esgoto para 90% da população em cada município até 2033. A meta, estabelecida pelo Novo Marco Legal do Saneamento, visa beneficiar aproximadamente 1,5 milhão de pessoas durante a vigência dos contratos.

O Novo Marco Legal do Saneamento, sancionado em 2023, estipula que 99% da população brasileira tenha acesso à água potável e 90% à coleta e tratamento de esgoto até o final de 2033, um prazo que já ultrapassou metade do tempo, gerando dúvidas sobre a capacidade de cumprimento das metas.

As empresas vencedoras serão responsáveis por diversas etapas do processo, incluindo a elaboração de projetos, licenciamento ambiental, desapropriação, execução e manutenção das obras de universalização e melhoria dos sistemas. Além disso, terão a incumbência de operar os sistemas, realizar substituições de hidrômetros, verificar fraudes, atualizar cadastros e implementar telemetria para grandes clientes.

Apesar da concessão dos serviços, a Cagece manterá a responsabilidade pelo relacionamento direto com os clientes, pela arrecadação das tarifas e pela interação com órgãos reguladores, prefeituras e microrregiões.