INSS amplia biometria para maioria de benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta segunda-feira (22) uma portaria que estende a exigência de biometria para a maioria dos benefícios previdenciários e assistenciais. A medida, que entra em vigor para novos pedidos a partir de novembro de 2025, visa reforçar a segurança e prevenir fraudes, confirmando a identidade dos beneficiários. A validação biométrica será feita por meio de impressões digitais e fotografia facial, comparadas com bases de dados oficiais como a Carteira de Identidade Nacional (CIN) e CNH.

A implementação para beneficiários já existentes ocorrerá de forma gradual, sem bloqueio imediato de pagamentos. Há exceções à obrigatoriedade, incluindo pessoas com mais de 80 anos, migrantes, refugiados, apátridas, residentes no exterior com comprovação consular, pessoas com mobilidade reduzida (mediante atestado médico) e moradores de áreas remotas, que poderão apresentar documentos alternativos. Benefícios como salário-maternidade, pensão por morte e auxílios por incapacidade também estão isentos.

O INSS informou que dados biométricos já existentes em outros cadastros oficiais, como os do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e Detrans, são válidos, dispensando nova coleta. Para quem não possui registro, a emissão da CIN será central a partir de janeiro de 2027. O governo também disponibilizará o Serviço de Verificação Biométrica aos órgãos de seguridade social até dezembro de 2026.