INSS libera R$ 874 milhões para pescadores artesanais
INSS pagará mais de R$ 874 milhões em parcela única a quase 150 mil pescadores artesanais a partir de 7 de julho. Benefício é referente ao Seguro-Defeso.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou que iniciará, a partir do dia 7 de julho, o pagamento de aproximadamente R$ 874,5 milhões referentes ao Seguro-Defeso. Este benefício, destinado a pescadores artesanais, alcançará mais de 149,5 mil trabalhadores em território nacional. Os valores serão liberados em parcela única para aqueles cujos direitos foram reconhecidos e que aguardavam a autorização.
## Liberação excepcional de pagamentos
A medida excepcional, viabilizada pela Lei nº 15.399 de maio de 2026, autoriza a liberação de pagamentos pendentes de períodos anteriores a 2026. Para ter acesso, os pedidos devem ter sido feitos dentro dos prazos legais e atender a todos os critérios estabelecidos pela legislação.
O Seguro-Defeso é um amparo financeiro concedido a pescadores artesanais durante o período em que a pesca é proibida. Essa suspensão temporária é crucial para permitir a reprodução e a preservação das espécies aquáticas, garantindo a sustentabilidade dos ecossistemas marinhos e fluviais.
## Colaboração interministerial
A operação de liberação dos recursos contou com a articulação entre o INSS, o Ministério da Previdência Social, o Ministério do Trabalho e Emprego, e a Dataprev. Esta última, responsável pela infraestrutura tecnológica, assegurou o suporte necessário para a emissão e distribuição dos pagamentos de forma eficiente.
## Como consultar o benefício
Pescadores artesanais que já tiveram o benefício aprovado e estão aguardando os recursos podem verificar a situação do pagamento através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo portal Emprega Brasil. Para os trabalhadores com pedidos em análise ou que precisam regularizar alguma pendência, os canais oficiais como o portal e aplicativo Meu INSS, além da Central de Atendimento 135, são os meios para acompanhamento. O INSS assegura que os requerimentos ainda em processamento administrativo continuarão sendo avaliados, e novos pagamentos serão incluídos em lotes futuros conforme os direitos forem sendo confirmados.