MT: R$ 1,5 bi para habitação e isenção para Apaes aprovados
Mato Grosso: aprovado projeto de R$ 1,5 bilhão para moradias populares e derrubado veto que beneficia Apaes com isenção de taxa de incêndio.
O governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, apresentou à Assembleia Legislativa um projeto de lei para a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. Os recursos serão destinados à construção de 60 mil moradias populares, através do programa SER Família Habitação. A iniciativa visa impulsionar o setor habitacional no estado.
Em paralelo, os deputados estaduais derrubaram um veto do Poder Executivo que garantia a isenção da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin) para as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes) de Mato Grosso. A decisão foi celebrada por parlamentares, que ressaltaram a importância do trabalho das 72 unidades da instituição no atendimento a milhares de famílias.
A sessão também analisou outros vetos, como um relacionado à Defensoria Pública, que foi mantido. Um projeto complementar que estabelece novas regras para a idade limite de militares estaduais na reserva remunerada também foi votado em primeira instância.