Paraíba estoura limite de gastos com pessoal em 2026
Paraíba excede limite de gastos com pessoal no Executivo em 2026. Governo justifica com reajustes salariais e mudança metodológica de cálculo.
A Paraíba ultrapassou o limite prudencial de gastos com pessoal no Poder Executivo, atingindo 49,75% da Receita Corrente Líquida Ajustada no primeiro quadrimestre de 2026. O índice excede o teto de 49% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apenas o Rio Grande do Norte apresentou um percentual maior. Contudo, os demais poderes paraibanos – Legislativo, Judiciário e Ministério Público – mantiveram-se dentro dos limites legais, com o gasto global de todos os poderes ficando em 60%.
O governo estadual atribuiu o aumento a um reajuste salarial significativo para servidores, aposentados e pensionistas, além de uma mudança metodológica no cálculo da despesa pela Secretaria do Tesouro Nacional. Segundo o secretário de Planejamento, Gilmar Martins, a medida garantiu que a menor remuneração não ficasse abaixo do salário-mínimo nacional e incluiu um reajuste linear de 10% para todas as categorias, impactando a folha de pagamento em centenas de milhões de reais anuais. A convocação de quase dois mil aprovados em concursos nas áreas de Educação, Saúde e Segurança Pública também foi anunciada.