PL quer levar cidadania digital a áreas remotas

O deputado federal Duda Ramos apresentou na Câmara um projeto de lei que institui a Política Nacional de Cidadania Territorial Digital para Áreas Rurais Remotas e de Difícil Acesso. A iniciativa, PL nº 3288/2026, busca diminuir as disparidades no acesso a serviços públicos fundamentais, ampliando a conectividade e a inclusão digital em locais mais isolados do país.

O projeto visa facilitar o acesso a plataformas governamentais com soluções tecnológicas adaptadas às realidades de comunidades rurais, ribeirinhas, indígenas e de fronteira. Segundo o deputado, o acesso à internet é uma ferramenta essencial para o exercício de direitos e para a resolução de necessidades diárias. "Esse projeto é sobre garantir dignidade e oportunidades para quem vive nas regiões mais distantes do Brasil", declarou Duda Ramos.

Dados do IBGE indicam que 5,1 milhões de domicílios brasileiros ainda não usam internet, com as principais razões sendo falta de conhecimento, custo do serviço e ausência de necessidade percebida. O PL prevê cooperação entre União, estados e municípios, além de parcerias privadas para expandir a cobertura digital, com atenção especial à Amazônia Legal e fronteiras. Incentivo à capacitação digital local também está entre os pontos da proposta, que agora será analisada pelas comissões da Câmara.