Trabalho em Feriados: Nova Regra em Discussão
Ministério do Trabalho analisa proposta para regulamentar trabalho em feriados no comércio, definindo atividades que podem operar sem convenção coletiva.
O Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, recebeu nesta quinta-feira (25) a minuta de uma nova portaria que visa aprimorar as regras para o trabalho no comércio em feriados. O documento, resultado de um grupo de trabalho tripartite com representantes de trabalhadores, empregadores e governo, busca definir quais atividades poderão funcionar nessas datas sem a exigência de Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).
A proposta visa atender especialmente a localidades sem sindicatos ou federações representativas. Setores como venda de pães, farmácias, salões de beleza, postos de gasolina, restaurantes e hotéis estão entre os que podem ser dispensados da CCT para operar em feriados. No entanto, o documento reforça que a negociação coletiva permanece como o principal instrumento para regulamentar o trabalho comerciário em feriados.
A minuta agora passará por análise jurídica antes de uma possível assinatura em 7 de julho. O ministro Marinho destacou a importância do diálogo tripartite e da autonomia das partes na construção de soluções que contemplem os interesses de trabalhadores e empresas.