Belém: Desconto de 50% para regularizar imóveis via ITBI
Prefeitura de Belém oferece 50% de desconto no ITBI para regularização de imóveis, abrangendo novos e antigos contratos até 31 de julho.
A Prefeitura de Belém lançou uma campanha de regularização imobiliária com um atrativo significativo: um desconto de 50% no Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A iniciativa visa estimular proprietários a formalizarem a transferência de suas propriedades nos cartórios, buscando garantir maior segurança jurídica e prevenir problemas futuros relacionados à posse.
Marcos Matos, secretário municipal de Finanças, detalhou a medida, explicando que o ITBI é devido no ato de regularização. Ele ressaltou que muitas pessoas adquirem imóveis, passam a residir neles, mas negligenciam o registro da transferência no cartório, o que pode gerar insegurança e complicações legais.
## Benefícios para Novos e Antigos Contratos
Para novos compradores, o benefício se aplica caso o pagamento do ITBI e a regularização da propriedade sejam efetuados em até 60 dias após a assinatura do contrato de compra e venda. Com a alíquota integral do ITBI em Belém sendo de 3%, os contribuintes que se enquadrarem nessa condição pagarão apenas 1,5%. A campanha busca mudar a cultura de postergar a formalização, que frequentemente leva a dificuldades em casos de herança, dívidas ou litígios com antigos proprietários.
A prefeitura também estendeu a oferta para proprietários com contratos antigos, independentemente do tempo decorrido desde a aquisição. Aqueles que derem entrada no processo de regularização até o dia 31 de julho deste ano também terão direito ao desconto de 50% no ITBI. Essa condição especial visa atender a uma parcela significativa da população que possui escrituras ou contratos desatualizados há muitos anos.
Matos esclareceu que o ITBI possui uma peculiaridade: não há uma data fixa de vencimento, o que contribui para o adiamento do processo por parte dos proprietários. A falta de regularização, segundo a gestão municipal, pode acarretar transtornos, pois legalmente o imóvel permanece registrado em nome do antigo dono até que a transferência seja oficialmente concluída.
A campanha representa um esforço da administração municipal para aumentar a arrecadação tributária de forma organizada e, ao mesmo tempo, oferecer segurança e tranquilidade aos cidadãos para que consolidem a propriedade de seus imóveis.