Belo Horizonte Facilita Retorno de Pessoas em Situação de Rua
Belo Horizonte sanciona lei que oferece passagens para pessoas em situação de rua retornarem às suas cidades de origem, promovendo a reintegração familiar e social.
A prefeitura de Belo Horizonte sancionou a Lei 12.052, publicada no Diário Oficial do Município, que visa facilitar o retorno de pessoas em situação de rua para suas cidades de origem. A medida permite a concessão de passagens rodoviárias ou ferroviárias, incluindo viagens interestaduais, para indivíduos em situação de vulnerabilidade que desejam deixar a capital mineira.
O objetivo principal da nova legislação é assegurar "condições dignas de deslocamento" para este público, auxiliando na reintegração em seus núcleos familiares e sociais. Os detalhes sobre os critérios para a concessão deste benefício eventual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.