Belo Horizonte Facilita Retorno de Pessoas em Situação de Rua
Belo Horizonte sanciona lei que oferece passagens a pessoas em situação de rua para retorno às cidades de origem, visando reintegração social e familiar.
A prefeitura de Belo Horizonte sancionou uma nova lei que visa auxiliar pessoas em situação de rua a retornarem para suas cidades de origem. A Lei 12.052, publicada no Diário Oficial do Município, autoriza a oferta de passagens rodoviárias ou ferroviárias, inclusive interestaduais, para indivíduos em situação de vulnerabilidade que desejam deixar a capital mineira.
O objetivo principal da legislação é proporcionar condições dignas de deslocamento para esse público, facilitando a reintegração em seus núcleos familiares e sociais de pertencimento. Os critérios específicos para a concessão deste benefício ainda serão detalhados e regulamentados pelo Poder Executivo municipal.