BH: Guarda Municipal não poderá recolher bens de pessoas em situação de rua
Prefeitura de BH publica portaria que proíbe a Guarda Municipal de recolher bens de pessoas em situação de rua, visando regulamentar abordagens.
A Prefeitura de Belo Horizonte estabeleceu novas regras para as ações da Guarda Municipal envolvendo pessoas em situação de rua. Uma portaria publicada nesta quarta-feira (24) determina que os agentes não poderão mais recolher bens de indivíduos em vulnerabilidade social.
A medida visa regulamentar as abordagens, garantindo que os direitos das pessoas em situação de rua sejam respeitados durante as intervenções. A proibição do recolhimento de pertences busca evitar a remoção de itens essenciais para a sobrevivência desses cidadãos.