Comércio critica lei de acessibilidade em SP
Sindilojas-SP pede veto de projeto de lei de acessibilidade em São Paulo, argumentando que obrigações de Libras e Braille são impraticáveis para pequenos comércios.
O Sindilojas-SP solicitou ao prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, o veto integral do Projeto de Lei nº 1.264/2025, aprovado pela Câmara Municipal. A proposta torna obrigatória a presença de profissionais de Libras e acesso ao Braille em estabelecimentos públicos e privados. A entidade, que representa cerca de 30 mil empresas do comércio varejista na capital, argumenta que, apesar do objetivo de inclusão, o projeto impõe obrigações consideradas impraticáveis, especialmente para micro e pequenas empresas.
Segundo o sindicato, a principal crítica reside na falta de proporcionalidade. A Lei Brasileira de Inclusão já prevê acessibilidade com critérios de razoabilidade, mas o projeto municipal ampliaria essas exigências sem considerar o porte ou a estrutura das empresas. O Sindilojas-SP alerta que negócios de bairro, com equipes reduzidas e margens apertadas, poderiam enfrentar dificuldades para manter profissionais especializados ou estruturas adicionais, gerando custos fixos sem previsibilidade de retorno.
Aldo Nuñez Macri, presidente do Sindilojas-SP, destacou a necessidade de a legislação considerar a realidade dos pequenos negócios, que já lidam com custos elevados e margens menores. A entidade também questionou a ausência de um Estudo de Impacto Regulatório e apontou a escassez de mão de obra qualificada como um entrave para a implementação. Representantes do sindicato se reuniram com a Casa Civil para reiterar o pedido de veto e defender uma nova discussão com a participação do setor produtivo.