Licitação de R$ 7,5 milhões para tapa-buracos é anulada em Dourados
Prefeitura de Dourados anula licitação de R$ 7,5 milhões para tapa-buracos devido a erro em edital. Novo processo será aberto após reformulação.
A Prefeitura de Dourados, no Mato Grosso do Sul, anulou uma licitação no valor de R$ 7,5 milhões destinada à locação de veículos e equipamentos para serviços de tapa-buracos. A decisão, publicada no Diário Oficial, ocorreu após a Procuradoria Municipal identificar uma irregularidade no critério de desempate previsto no edital. O erro se referia à aplicação de preferência para microempresas em um contrato de grande porte, incompatível com a Lei Complementar nº 123/2006. A administração municipal informou que o edital será reformulado e um novo processo licitatório será aberto em breve. A anulação se fez necessária pois a plataforma eletrônica não permitia a correção do erro após a fase de lances, inviabilizando a reclassificação automática das propostas. A Secretaria Municipal de Obras avaliará a necessidade de um novo certame.