Maranhão: Refis 2026 oferece anistia em IPVA
Programa Refis 2026 no Maranhão permite regularizar IPVA com até 100% de desconto em juros e multas ou parcelamento em 12x. Adesão até 31/08/2026.
O Governo do Maranhão lançou o Refis 2026, um programa que visa facilitar a regularização de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) vencidos até o final de 2025. Coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a iniciativa oferece a opção de pagamento à vista com até 100% de abatimento em juros e multas. Para quem prefere parcelar, o programa permite dividir o valor em até 12 vezes, com um desconto de 60% nos encargos. O valor mínimo das parcelas é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para outros veículos. O Refis 2026 abrange débitos já inscritos em dívida ativa ou não, buscando auxiliar proprietários de veículos na quitação de pendências tributárias. A adesão ao programa estará aberta até 31 de agosto de 2026, e os interessados podem emitir o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) pelo site da Sefaz ou dirigir-se a uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.