Natal: Condomínios devem permitir carregadores de carros elétricos
Natal aprova lei que permite instalação de carregadores de carros elétricos em condomínios, garantindo o direito do condômino sem ônus para os demais.
A Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda votação um projeto de lei que assegura aos moradores o direito de instalar carregadores individuais para carros elétricos em suas vagas de garagem. A proposta, que agora aguarda a sanção da Prefeitura, proíbe condomínios, sejam residenciais ou comerciais, de vetar a instalação sem justificativa técnica formal.
Para que a instalação seja realizada, o condômino precisará seguir as normas da ABNT e da distribuidora de energia local, contratar um profissional habilitado e emitir a devida documentação, além de comunicar formalmente a administração. Novos empreendimentos também deverão prever em sua construção a capacidade elétrica necessária para futuras instalações, evitando reformas complexas e valorizando o imóvel.
O autor da proposta, vereador Leo Souza, destacou que a medida visa remover obstáculos à expansão da mobilidade elétrica na cidade, garantindo o direito de propriedade sem onerar os demais condôminos e incentivando o avanço tecnológico e ambiental.