Natal moderniza ARSBAN com novo PL
Natal atualiza legislação da ARSBAN com projeto de lei que visa modernizar a agência reguladora de serviços públicos e saneamento básico.
A Prefeitura de Natal apresentou à Câmara Municipal um Projeto de Lei visando modernizar a Agência Reguladora de Serviços Públicos e de Saneamento Básico do Município de Natal (ARSBAN). A proposta busca adequar a estrutura regulatória da cidade às diretrizes nacionais, fortalecendo a capacidade técnica do órgão. A atualização legislativa altera a lei original de criação da agência, incorporando mudanças para acompanhar o marco regulatório do saneamento básico e outros serviços delegados pelo município.
Entre as novidades, o projeto amplia a atuação da ARSBAN, conferindo maior autonomia administrativa, técnica, financeira e decisória. A agência também atuará em conformidade com as normas de referência estabelecidas pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), seguindo as determinações da Lei Federal nº 14.026/2020.
O prefeito Paulinho Freire destacou que a modernização da legislação representa um passo importante para a gestão pública municipal, promovendo um avanço significativo na regulação dos serviços oferecidos à população.