Projeto de Agente de Bordo é Arquivado em Blumenau
Projeto de lei para criar agente de bordo no transporte de Blumenau é arquivado por inconstitucionalidade pela Câmara de Vereadores.
Uma proposta que visava criar a função de "agente de bordo" no transporte coletivo de Blumenau, exigindo a presença de dois operadores por veículo, foi oficialmente arquivada. A decisão partiu da Câmara de Vereadores do município, que declarou o projeto inconstitucional. O arquivamento ocorreu durante uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ).
O projeto, que havia reunido 16 mil assinaturas de moradores para se tornar uma iniciativa popular, buscava aumentar a segurança e a eficiência no sistema de transporte público da cidade. No entanto, a avaliação jurídica da CCJ apontou para a inviabilidade da proposta sob a ótica da constitucionalidade.
A decisão encerra o debate sobre a obrigatoriedade de dois profissionais nos ônibus, que vinha sendo discutido pela comunidade e pelo legislativo local.