Ultimo dia para pedir isenção de IPTU 2027 em Aracaju

Prazo final em 30 de junho em Aracaju para solicitar isenção de IPTU 2027. Saiba as regras e documentação.

Ultimo dia para pedir isenção de IPTU 2027 em Aracaju

Moradores de Aracaju têm um prazo final se aproximando para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) referente ao ano de 2027. A data limite para formalizar o pedido na Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) é 30 de junho. A isenção é um direito para proprietários que atendem a critérios definidos pela legislação municipal, visando a justiça fiscal.

Imóveis com valor venal de até R$ 90 mil já possuem isenção automática. Para aqueles com valor venal entre R$ 90 mil e R$ 168 mil, é necessário apresentar um pedido formal na Semfaz. O secretário municipal da Fazenda, Sidney Thiago, ressaltou a importância de observar os prazos e requisitos para garantir o benefício.

Durante todo o mês de junho, equipes da Semfaz estão disponíveis para orientar os cidadãos sobre a documentação necessária e os critérios de enquadramento. A análise dos pedidos será feita após o protocolo, verificando o cumprimento das exigências legais para a concessão da isenção.