AMC exige critérios claros para novo conselho de minerais estratégicos

A Associação de Minerais Críticos (AMC) defende a implementação de critérios objetivos para a avaliação de projetos e operações no âmbito do novo Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE). A presidente do conselho da AMC, Marisa Cesar, expressou preocupação com a falta de delimitação sobre quais minerais e quais tipos de projetos serão submetidos à análise do colegiado, que está vinculado à Presidência da República e ainda precisa ser votado no Senado.

Durante o evento CNN Talks: Nova Era da Mineração, Marisa Cesar destacou que o texto aprovado pela Câmara dos Deputados não especifica quais minerais são considerados críticos, abrindo margem para que todos os projetos passem pelo crivo do conselho. A AMC teme que a ausência de filtros claros possa transformar o CIMCE em uma etapa adicional de aprovação para uma vasta gama de operações, incluindo contratos privados de menor porte, gerando excesso de subjetividade e concentração de poder decisório.

## Referências Internacionais para um Modelo Robusto

Para ilustrar a necessidade de clareza, a presidente da AMC citou exemplos de países como Austrália e Canadá, que adotam critérios objetivos em suas políticas de minerais críticos. Na Austrália, a análise governamental de operações é condicionada a fatores como a participação de países considerados hostis (como Rússia e Irã) e o valor da transação, com filtros mais rigorosos para negociações bilionárias. O Canadá, por sua vez, possui restrições específicas quanto à participação chinesa em ativos estratégicos.

Esses modelos internacionais buscam proteger ativos sensíveis sem, contudo, inviabilizar o fluxo de investimentos e contratos essenciais para o setor. A AMC argumenta que o Brasil deve seguir uma lógica semelhante para evitar a criação de gargalos desnecessários em operações que não representam um risco estratégico relevante. Estruturas menores de *offtake*, por exemplo, que envolvem a compra de parte da produção futura de um projeto mineral, poderiam ser indevidamente travadas se submetidas a uma análise excessivamente burocrática e volumosa.

## Equilíbrio entre Proteção e Atração de Capital

A proposta da AMC é que o projeto de lei encontre um equilíbrio entre os interesses do governo na proteção de ativos estratégicos e a previsibilidade necessária para atrair capital privado. O debate ganha relevância em um momento em que o Brasil busca consolidar sua posição na cadeia global de minerais críticos, essenciais para setores como baterias, energia renovável, defesa e alta tecnologia. Empresas do setor clamam por uma política pública organizada, com prioridades claras, financiamento e agregação de valor, mas que também garanta segurança jurídica e respeito às decisões empresariais baseadas em critérios técnicos.

O CNN Talks: Nova Era da Mineração reuniu especialistas, autoridades e representantes do setor para discutir os rumos da mineração brasileira em meio à disputa global por esses recursos, à transição energética e à segurança das cadeias de suprimento. O objetivo é transformar a vantagem geológica do país em protagonismo econômico, industrial e diplomático, abordando temas como financiamento, licenciamento ambiental, inovação, sustentabilidade e rastreabilidade.