ANP libera acesso a terminais de GNL para terceiros
ANP aprova resolução que obriga terminais de GNL a abrirem acesso a terceiros, visando maior concorrência e eficiência no setor energético brasileiro.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou por unanimidade uma resolução que obriga terminais de GNL a permitirem o acesso de terceiros de forma negociada e sem discriminação. A medida, que regulamenta a Lei do Gás, busca reduzir barreiras, ampliar a concorrência e otimizar o uso das infraestruturas essenciais do setor energético brasileiro. Atualmente, o país possui sete terminais de GNL com capacidade total de movimentação de até 126 milhões de m³ de gás natural por dia.
A norma estabelece a delimitação do direito de preferência dos proprietários dos terminais, impedindo que este seja estendido a terceiros e evitando bloqueios indevidos ou retenção injustificada de capacidade. A intenção é equilibrar a segurança dos investimentos com a promoção da concorrência, prevendo revisões periódicas e a liberação de espaços ociosos.
Proprietários e usuários terão até 90 dias para criar um Código de Conduta e Prática de Acesso, que deverá ser submetido à aprovação prévia da ANP. A resolução também exige a divulgação de informações sobre capacidades operacionais, serviços ofertados e contratos vigentes, promovendo transparência para o planejamento e negociação dos agentes econômicos.