Brasil ignora R$ 613 bi em isenções fiscais antes das eleições

A pouco mais de três meses das eleições, o debate sobre a revisão de isenções tributárias, um tema fiscalmente crucial, é evitado por candidatos de governo e oposição. A concessão de benefícios fiscais, que deveriam ser temporários e avaliados quanto à sua eficácia, tem se tornado permanente, gerando uma renúncia fiscal bilionária que compromete as contas públicas.

Segundo dados do próprio governo, a renúncia fiscal da União alcança 4,4% do Produto Interno Bruto (PIB), superando o limite legal de 2% e chegando a R$ 613 bilhões anuais. Uma análise do Ministério da Fazenda aponta que 44% dessas renúncias beneficiam setores de baixa complexidade econômica e 46% de baixa intensidade tecnológica. Exemplos como a Zona Franca de Manaus, concebida como temporária, e o subsídio para fabricação de motos pela Honda, contrastam com investimentos em áreas de ponta como semicondutores.

A pressão de grupos de interesse e a falta de avaliação sistemática impedem a extinção de benefícios que não se justificam mais, enquanto o país segue com a renúncia fiscal concentrada em atividades do passado. A necessidade de destinar recursos a setores com retorno comprovado para a sociedade é urgente, exigindo um olhar para o futuro por parte do próximo governo.