CVM é acionada contra emissão de debêntures de direitos de clubes

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) foi acionada pelo deputado federal Beto Pereira (Republicanos-MS) para investigar a estrutura financeira que permitiu a emissão de debêntures pela Sports Media Entertainment (SME). A empresa atua como investidora do Condomínio Forte União, que reúne 31 clubes de futebol com o objetivo de negociar coletivamente seus direitos de transmissão.

## Questionamentos sobre a legalidade

O parlamentar baseou seu pedido em duas notas técnicas emitidas pela Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor, ligada ao Ministério do Esporte. As notas levantam dúvidas sobre a conformidade da operação com a Lei Geral do Esporte (LGE). Uma das principais preocupações é que a LGE, segundo as notas, restringe a cessão do direito de arena a organizações esportivas que regulam a modalidade e organizam competições, excluindo investidores financeiros como cessionários legítimos.

O argumento é que a transferência da gestão comercial e dos recebíveis dos direitos de transmissão para uma entidade controlada por investidores externos ao Sistema Nacional do Esporte (SINESP) carece de amparo legal. O deputado Beto Pereira aponta que essa estrutura já indicava uma fragilidade na própria gestão da Federação Forte União (FFU), visto que a SME, uma investidora externa, centraliza sua gestão comercial.

## Riscos para investidores

O deputado federal destacou que as restrições apontadas nas notas técnicas evidenciam potenciais riscos para os investidores, decorrentes da possível ausência de base legal para a cessão dos direitos de arena. Ele sugere que a CVM avalie se esses riscos foram devidamente comunicados nos documentos da oferta ou se houve omissão de informações relevantes para os investidores.

## Resposta da Sports Media Entertainment

Em resposta, a Sports Media Entertainment (SME) afirmou que todas as suas operações estão em conformidade com a legislação vigente, os contratos assinados e as regras do mercado de capitais. A empresa declarou que está comprometida com a transparência e a modernização do futebol brasileiro e se colocou à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.