Governo propõe dobrar teto do MEI para R$ 140 mil
Governo federal estuda elevar teto do MEI para até R$ 140 mil. Proposta será enviada ao Congresso para compensar inflação acumulada.

O governo federal está analisando a possibilidade de aumentar o limite de faturamento anual para Microempreendedores Individuais (MEI). A proposta, que deve ser enviada ao Congresso Nacional em breve, visa elevar o teto dos atuais R$ 81 mil para algo entre R$ 130 mil e R$ 140 mil. Segundo o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, a medida busca corrigir a defasagem causada pela inflação acumulada desde 2018, quando o valor foi estabelecido pela última vez. A implementação do novo teto está prevista para ocorrer de maneira gradual entre 2027 e 2028, com o objetivo de garantir que o reajuste não impacte negativamente o equilíbrio das contas públicas. O ministro ressaltou que a atualização será feita com responsabilidade fiscal, permitindo que o aumento seja absorvido pelo orçamento.