Grupo Mateus é autuado em R$ 1,28 bilhão pela Receita Federal

O Grupo Mateus, uma das maiores redes varejistas do país, anunciou nesta segunda-feira (29) ter sido notificado pela Receita Federal sobre uma autuação fiscal que soma R$ 1,28 bilhão. A cobrança, direcionada à controlada Armazém Mateus, refere-se aos exercícios fiscais de 2022 e 2023.

O principal ponto de divergência levantado pelo Fisco diz respeito à exclusão de créditos presumidos de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Do montante total, R$ 492,9 milhões correspondem ao valor principal da dívida, enquanto os R$ 789 milhões restantes são compostos por multas e juros.

Em comunicado ao mercado, a companhia informou que, após uma análise preliminar com seus assessores jurídicos, a contingência foi classificada como de "perda possível". Isso indica que a empresa e seus representantes legais identificaram argumentos sólidos para defender a legalidade do tratamento tributário que foi adotado e que gerou a autuação.

O processo administrativo fiscal terá início na esfera administrativa, mas a disputa poderá se estender para a esfera judicial caso não haja acordo ou decisão favorável ao Grupo Mateus. A empresa se comprometeu a manter os investidores e o público informados sobre quaisquer desdobramentos significativos do caso.

A autuação da Receita Federal sobre créditos tributários é um tema recorrente para grandes empresas no Brasil, envolvendo complexas discussões sobre a interpretação da legislação fiscal e o impacto de benefícios fiscais nas obrigações principais. A classificação de "perda possível" sugere que a companhia não considera a probabilidade de ter que arcar com o valor integral da autuação como alta, mas tampouco a descarta completamente.