Leilão de Terminal em Santos segue travado por impasse de regras

O aguardado leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 (STS10), localizado no estratégico Porto de Santos, no litoral paulista, permanece suspenso. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) solicitou ao governo federal que defina o modelo a ser adotado para a licitação, enquanto aguarda uma decisão oficial para prosseguir.

O megaterminal em questão abrange uma vasta área de 621,9 mil m² e prevê um contrato inicial de 25 anos, com possibilidade de renovação por até 70 anos. O investimento total estimado para o projeto é de R$ 6,45 bilhões, com a expectativa de impulsionar em até 50% a capacidade de movimentação de contêineres no porto.

## Impasse sobre regras de participação

O ponto central da discórdia reside nas regras de participação para empresas já estabelecidas no Porto de Santos. A Antaq havia proposto um modelo, aprovado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que inicialmente restringia a participação de operadores já atuantes na primeira fase do leilão. Caso não houvesse interessados suficientes, uma segunda etapa seria aberta, permitindo a entrada dessas companhias, desde que se comprometessem a vender seus ativos antes da assinatura do contrato.

No entanto, o Ministério de Portos e a Casa Civil apresentaram uma recomendação em maio para a remoção dessas restrições. A proposta do governo é permitir que os operadores atuais participem desde o início da licitação, com o compromisso posterior de alienar ativos caso vençam o certame. A justificativa para essa mudança é a busca por maior concorrência, eliminando políticas de privilégio e priorizando a ampla participação no processo.

A indefinição sobre qual modelo prevalecerá – o mais restritivo proposto inicialmente pela Antaq ou o mais aberto sugerido pelo Ministério e Casa Civil – mantém o leilão em compasso de espera. A decisão final do governo federal é crucial para determinar os próximos passos da licitação deste importante terminal portuário brasileiro.