Lula amplia teto de MEIs para R$ 140 mil e pede votação rápida

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei complementar na Câmara dos Deputados com o objetivo de elevar o teto de faturamento anual dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para R$ 140 mil. A proposta, entregue ao presidente da Casa, Arthur Lira, representa um aumento significativo em relação ao limite atual de R$ 81 mil, em vigor desde 2018.

## Correção de Defasagem Histórica

Segundo o governo, a atualização atende a um antigo pleito do setor e visa corrigir uma defasagem histórica. Estima-se que a medida beneficie cerca de 13 milhões de profissionais que atuam como MEIs em todo o Brasil. Além do aumento do teto de faturamento, o projeto também abre a possibilidade para que esses empreendedores possam contratar até dois funcionários, dobrando o limite atual de um empregado.

"É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade", declarou o presidente Lula em suas redes sociais.

## Impacto Econômico e Geração de Empregos

A proposta prevê um aumento gradual do limite. Para 2027, o teto passaria para R$ 110 mil, atingindo os R$ 140 mil em 2028. O governo argumenta que a atualização, se corrigida pela inflação desde a última revisão, estaria próxima de R$ 125 mil. A medida faz parte de um pacote de ações voltadas ao empreendedorismo, incluindo linhas de crédito específicas.

O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou a importância dos pequenos negócios para a economia nacional. "Os pequenos negócios movimentam a economia de milhares de municípios brasileiros, geram empregos e criam oportunidades. Esse conjunto de medidas foi construído para remover obstáculos, ampliar oportunidades e dar condições para que milhões de empreendedores possam crescer, contratar e prosperar", afirmou.

Lula solicitou a Arthur Lira celeridade na votação do projeto, ressaltando a necessidade de favorecer aqueles que mais necessitam de apoio para o desenvolvimento de suas atividades. O presidente da Câmara, por sua vez, reconheceu a relevância da proposta e seu potencial impacto positivo entre os trabalhadores brasileiros, classificando-a como um "gesto do governo" e uma "construção coletiva com o Congresso".