MEI: Especialistas pedem corte de benefícios e governo planeja expansão
Especialistas recomendam reduzir benefícios do MEI devido ao alto custo para a Previdência. Governo, porém, planeja expandir o limite e contratações, em meio a debate sobre endividamento público.
Especialistas em Previdência Social alertam para o alto custo do Microempreendedor Individual (MEI) aos cofres públicos, que pode gerar um rombo bilionário em décadas. Um estudo do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) sugere a revisão das regras atuais, com a redução dos benefícios para garantir a sustentabilidade da Previdência. Essa recomendação ecoa um relatório de 2022 do Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP).
Em contrapartida, o governo federal, através do Ministério da Fazenda, sinaliza uma direção oposta. Planeja enviar um projeto de lei para ampliar o benefício, com a ideia de aproximar o limite de enquadramento para cerca de R$ 130 mil até 2028. A possibilidade de contratação de um funcionário adicional por MEI também está em discussão.
O debate ganha força diante do endividamento do setor público brasileiro, que, segundo o FMI, já supera 90% do PIB, um índice elevado em comparação a outras nações emergentes e à média da Zona do Euro. O alto custo do MEI é apontado como um dos fatores que contribuem para essa pressão fiscal.