MEI: Governo eleva teto e permite mais um empregado

O governo federal deu um passo importante para modernizar as regras do Microempreendedor Individual (MEI) com o envio de um projeto de lei complementar ao Congresso Nacional. A iniciativa, anunciada nesta segunda-feira (29), propõe um aumento significativo no teto de faturamento anual, uma demanda antiga de milhões de trabalhadores.

## Aumento gradual do faturamento

A proposta estabelece um aumento escalonado para o limite de receita bruta anual. Inicialmente, o teto passará para R$ 110 mil em 2027, com um novo salto para R$ 140 mil no ano seguinte, 2028. Essa atualização visa corrigir a defasagem do valor atual, que está congelado em R$ 81 mil desde 2018, uma realidade que já não condizia com os custos e o dinamismo do mercado.

## Mais um empregado permitido

Além da ampliação do faturamento, o projeto de lei autoriza que cada microempreendedor possa contratar até dois empregados. Atualmente, a legislação permite apenas um funcionário. Essa mudança é vista como um estímulo para o crescimento dos pequenos negócios, permitindo que eles expandam suas operações e gerem mais empregos formais.

## Impacto para milhões de MEIs

A medida tem potencial para beneficiar diretamente mais de 13 milhões de MEIs já registrados no país. A atualização das regras é esperada como um fator de impulsionamento para a formalização e o desenvolvimento de pequenos negócios, que são a espinha dorsal da economia brasileira e importantes geradores de renda e ocupação.