MEI: Teto de faturamento sobe e custará R$ 4 bi em dois anos
Governo propõe aumento do teto de faturamento para MEIs de R$ 81 mil para R$ 140 mil em dois anos, com custo de R$ 4 bilhões. A medida visa impulsionar pequenos negócios sem aumento de impostos.
O governo federal anunciou um plano para elevar o teto de faturamento para Microempreendedores Individuais (MEIs), com um custo estimado de R$ 4 bilhões aos cofres públicos ao longo de dois anos. A proposta, enviada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, visa ajustar o limite anual de R$ 81 mil para R$ 140 mil de forma escalonada.
## Aumento Progressivo e Impacto Fiscal
O projeto de lei complementar (PLP) prevê que o limite de faturamento suba para R$ 110 mil em 2027 e alcance R$ 140 mil em 2028. Essa mudança permitirá que mais empresas se enquadrem na categoria de MEI, que oferece uma carga tributária mais baixa. A gestão federal avalia que a proposta atende a uma demanda antiga da categoria, corrige distorções e mantém o controle das contas públicas.
O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, destacou que o teto do MEI não era atualizado há quase uma década, desde 2018. "O presidente Lula tinha determinado que houvesse uma solução. Mas o presidente tem compromisso com a saúde fiscal do país, por isso precisamos de tempo para construir a resposta", afirmou o ministro em entrevista. Ele ressaltou que o custo anual de R$ 2 bilhões será absorvido sem a necessidade de aumento de impostos ou cortes em outras áreas, configurando um arranjo que "cabe no Orçamento".
## Expansão da Categoria e Contratação
Além do aumento no faturamento, a proposta também prevê que os MEIs possam contratar até dois empregados. Essa flexibilização visa estimular o crescimento dos pequenos negócios e a geração de empregos formais. A equipe econômica do governo vinha monitorando com atenção o avanço de projetos no Congresso que poderiam impactar significativamente o erário, como o PLP 108/2021, que estimava um custo de R$ 50 bilhões. A iniciativa atual busca oferecer uma alternativa que combine a expansão da categoria com responsabilidade fiscal.
A medida representa um esforço do governo em equilibrar a expansão de políticas de apoio ao microempreendedor com a necessidade de manter a disciplina nas contas públicas, um tema de constante debate na economia brasileira.