MEIs: Renegocie Dívidas com até 70% de Desconto
MEIs poderão renegociar dívidas com até 70% de desconto e parcelamento em 145 meses. Programa visa regularizar pendências fiscais de milhões de microempreendedores.
O governo federal prepara o lançamento de um edital para renegociação de dívidas de Microempreendedores Individuais (MEIs). A iniciativa oferecerá descontos de até 70% e permitirá o parcelamento em até 145 meses. A medida visa regularizar débitos fiscais de cerca de 3,5 milhões de MEIs que possuem pendências de até R$ 20 mil, totalizando R$ 12,4 bilhões em dívidas a serem negociadas.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) destacou que a análise será individualizada, com condições adaptadas a cada contribuinte, visando reduzir o risco de inadimplência. O objetivo é auxiliar microempreendedores que não tinham condições de arcar com os débitos ou desconheciam sua existência.
O programa, em fase final de desenvolvimento, prevê a redução de custos, multas e juros. A expectativa é que a regularização fiscal impulsione a atividade econômica dos pequenos negócios no país.