MG: Renúncia Fiscal de R$ 19,4 bi Supera Gastos com Saúde
Minas Gerais renuncia a R$ 19,4 bilhões em ICMS em 2025, valor recorde, para beneficiar empresas, superando gastos com saúde e com promessa de retorno econômico.
O governo de Minas Gerais projeta uma renúncia fiscal de R$ 19,4 bilhões em ICMS para 2025, através de benefícios concedidos a 4.101 empresas. Este montante representa o maior volume já registrado no estado e um crescimento expressivo de 462% desde 2016. Os dados detalhados, incluindo nome e CNPJ dos beneficiários, foram divulgados pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) após um impasse judicial.
A SEF defende que os benefícios fiscais estimulam a economia, citando um estudo que indica que cada R$ 1,00 renunciado gerou R$ 1,23 no PIB estadual e R$ 1,26 em arrecadação de ICMS em 2024. O valor da renúncia fiscal em 2025 supera os R$ 12,6 bilhões destinados ao Fundo Estadual de Saúde no ano anterior.
Grandes empresas e multinacionais, especialmente dos setores de bebidas, cigarros, siderurgia, metalurgia, automotivo e logística, são as principais beneficiárias. A maior parte recebe o benefício na forma de crédito presumido de ICMS, funcionando como um desconto no imposto a ser pago.