Municípios da Foz do Itajaí Recebem R$ 4 Milhões Extras por Mês

A Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI) está impulsionando as finanças de seus municípios associados através de um trabalho minucioso de auditoria e correção de informações fiscais. O esforço visa garantir que as prefeituras recebam integralmente os recursos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), um dos pilares da receita municipal.

O mecanismo central para essa distribuição é o Índice de Participação dos Municípios (IPM), que determina como os 25% da arrecadação estadual do ICMS são repartidos entre as cidades catarinenses. Esse índice é calculado com base no valor adicionado fiscal gerado pelas empresas em cada território. Quanto maior a riqueza produzida localmente, maior a fatia do ICMS destinada ao município.

## Monitoramento Estratégico para Finanças Municipais

O Setor de Movimento Econômico da AMFRI atua ativamente para evitar perdas financeiras decorrentes de falhas na declaração fiscal das empresas, como atrasos ou informações incorretas. Romário Pereira, coordenador do setor, destaca a importância estratégica dessa atuação: "O retorno do ICMS por meio do IPM constitui uma das principais fontes de receita própria dos municípios associados à AMFRI. Por esse motivo, o trabalho da associação está diretamente voltado ao aumento desse índice, contribuindo para uma distribuição mais justa dos recursos e ampliando a capacidade dos municípios de investir em políticas públicas".

## Aumento de R$ 4 Milhões Mensais e Crescimento de 2,27%

Por meio de um termo de cooperação técnica com o Estado de Santa Catarina, a equipe da AMFRI analisa documentos fiscais empresariais para identificar divergências antes que causem prejuízos definitivos. Em 2025, a iniciativa já resultou na abertura de cerca de 189 processos administrativos, gerando um incremento médio estimado de R$ 4 milhões mensais nas receitas municipais da região. O Índice de Participação dos Municípios agregado da região registrou um crescimento de 2,27% em relação ao período anterior.

É importante notar que o valor de R$ 4 milhões é uma estimativa, podendo variar conforme a arrecadação geral do ICMS no estado.

## Defesa Municipal e Troca de Experiências

Além de identificar problemas, o setor da AMFRI também atua na defesa dos municípios frente a questionamentos da Secretaria de Estado da Fazenda, elaborando defesas técnicas para garantir a correta escrituração fiscal das empresas. A AMFRI também coordena o Colegiado de Secretários Municipais da Fazenda, um fórum para discussão de estratégias, compartilhamento de experiências e capacitação de gestores tributários dos 11 municípios da região, promovendo o desenvolvimento regional através de soluções coletivas.