Restituição IR: Saiba como receber sem ter declarado

A Receita Federal realizará o pagamento de um lote extra de restituição do Imposto de Renda (IR) no próximo dia 15, liberando R$ 500 milhões para aproximadamente 4 milhões de contribuintes. O destaque desta vez é que muitos desses cidadãos poderão receber valores mesmo sem terem sido obrigados a declarar o IR no último período. Para ter acesso aos recursos, é necessário ter até R$ 1.000 a receber, não possuir pendências com o Fisco e ter o CPF como chave Pix.

## Quem tem direito à restituição automática?

Os beneficiários deste lote extra são contribuintes que tiveram o Imposto de Renda descontado de seus rendimentos ao longo de 2024, mas que não se enquadravam nas regras de obrigatoriedade de entrega da declaração em 2025. Cerca de 500 mil pessoas ficaram de fora desta liberação automática por não terem o CPF como chave Pix. A Receita Federal tem priorizado o Pix por considerar mais seguro o crédito em contas vinculadas diretamente ao CPF.

## Como solicitar a restituição se não fui incluído?

Para aqueles que não se enquadram no lote automático, mas acreditam ter direito à restituição, a solução é realizar a declaração do Imposto de Renda. O procedimento é válido tanto para a declaração referente a 2025 (ano-base 2024) quanto para a de 2026 (ano-base 2025). Mais vantajoso ainda, os contribuintes podem buscar a restituição de valores descontados indevidamente nos últimos cinco anos.

## Declarações retroativas e isenção de multa

Segundo especialistas, é possível enviar declarações retroativas a partir de 2022. Caso tenha havido desconto de Imposto de Renda na fonte durante esses anos, o contribuinte pode recuperar integralmente o valor. Uma notícia positiva para quem não era obrigado a declarar é que, ao fazer uma declaração retroativa, não há a obrigatoriedade de cumprir prazos de entrega e, consequentemente, não haverá cobrança de multa por atraso. O valor mínimo da multa por atraso é de R$ 165,74, mas pode atingir até 20% do imposto devido.

## A importância de vincular o CPF ao Pix

A Receita Federal reforça a orientação para que todos os brasileiros vinculem uma chave Pix ao seu CPF em alguma conta bancária. Essa medida visa não apenas facilitar o recebimento de restituições, mas também aumentar a segurança contra fraudes e garantir que os valores devidos cheguem corretamente ao contribuinte. A vinculação do CPF ao Pix é vista como um passo fundamental para a modernização e segurança das transações financeiras no país.