TCU pressiona e Tesouro revisa aval para novo empréstimo dos Correios

O Tesouro Nacional se prepara para reavaliar seus procedimentos na concessão de garantias soberanas para novos empréstimos aos Correios. A decisão surge em resposta a um processo instaurado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que investiga a condução da operação de crédito anterior, realizada no final de 2025. Naquela ocasião, os Correios obtiveram R$ 12 bilhões junto a cinco bancos, incluindo Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil, com a União atuando como fiadora. A garantia soberana implica que o governo federal assume a responsabilidade pelo pagamento da dívida caso a empresa não consiga honrar seus compromissos.

## Críticas do TCU

O TCU apontou que a análise de risco para conceder a garantia soberana não teria sido realizada com a profundidade necessária, considerando a magnitude da operação e a situação financeira delicada dos Correios. A corte de contas entende que a capacidade de pagamento da estatal, dependente do sucesso de seu plano de reestruturação, exigia uma verificação mais detalhada das premissas e da consistência do plano. A garantia foi concedida apenas dois dias após o envio formal do contrato ao Tesouro Nacional, e a versão definitiva do plano de reestruturação foi apresentada apenas três dias antes da decisão, o que levantou suspeitas sobre a celeridade e a profundidade da análise.

## Risco fiscal e responsabilidade de gestores

Segundo o TCU, a União assumiu um "risco fiscal relevante" ao flexibilizar regras para permitir o acesso dos Correios ao empréstimo, baseando-se em resultados futuros esperados. A abertura do processo de responsabilização de gestores acendeu um alerta no Tesouro Nacional, pois servidores podem responder pessoalmente por eventuais irregularidades. Em decorrência disso, o Ministério da Fazenda iniciou discussões para aprimorar os processos internos de avaliação.

## Novo empréstimo e desafios

Paralelamente à revisão interna, o governo também está recorrendo da decisão do TCU. A reestruturação dos processos pode resultar em mudanças formais em portarias ou apenas na prática dos técnicos responsáveis pela avaliação. O objetivo, segundo técnicos, não é paralisar as análises, mas sim garantir que a União verifique a credibilidade dos planos de reestruturação das estatais antes de conceder garantias. Os Correios buscam agora um novo crédito de mais de R$ 7 bilhões, com previsão de contratação ainda em 2026. Diferentemente da operação anterior, bancos privados podem ter um apetite maior para participar desta nova captação, pois Caixa e Banco do Brasil demonstraram baixo interesse. A frustração de metas do Programa de Demissão Voluntária (PDV) acabou, paradoxalmente, ajudando a estatal a manter mais recursos em caixa, reduzindo a necessidade de desembolso com incentivos. Contudo, o principal obstáculo para a nova contratação permanece o imbróglio com o TCU, que dificulta o avanço da análise sem uma definição clara sobre os recursos e a responsabilização de servidores.