Idosos podem ter adaptações em concursos e exames
Projeto de Lei na Câmara dos Deputados busca adaptar concursos e exames para idosos, garantindo igualdade material sem alterar critérios técnicos.
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe garantir que pessoas idosas tenham acesso a condições materiais igualitárias em avaliações e processos de habilitação profissional. O texto, que altera o Estatuto da Pessoa Idosa, visa assegurar que adaptações razoáveis sejam feitas, sem comprometer a isonomia ou o nível técnico das avaliações.
As adaptações consideradas razoáveis pela proposta incluem ajustes no tempo, metodologia, forma de aplicação ou organização dos exames. Segundo o deputado Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), autor da iniciativa, a medida não cria privilégios, mas reconhece a necessidade de acomodar a crescente participação de cidadãos com mais de 60 anos no mercado de trabalho, que buscam novas certificações e requalificações.
O projeto segue agora para análise conclusiva nas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado.