Lei de Superdotação sancionada, mas faltam dados precisos

A sanção presidencial da Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação (AH/SD) é um passo importante, mas a legislação ainda apresenta lacunas. A iniciativa visa acolher um grupo de estudantes frequentemente segregado na rede pública, sem desafios adequados às suas capacidades. A educação inclusiva, que prevaleceu sobre a ideia de escolas especiais, defende a convivência com diversidade para uma formação mais completa. Um decreto de 2011 já priorizava o atendimento na rede regular. Contudo, a identificação precisa das necessidades de cada aluno é crucial para a efetividade da política. Dados do Censo Escolar de 2012 indicavam apenas 11.025 alunos com AH/SD em todo o ensino básico. Embora o número tenha subido para 43.950, ainda está muito aquém das estimativas da OMS, que sugerem que entre 3,5% a 5% da população se enquadra nesse perfil. O Conselho Brasileiro para Superdotação aponta para uma subestimativa significativa, com estimativas que apontam mais de 7 milhões de alunos com QI igual ou superior a 115 no país. A falta de levantamento estatístico confiável dificulta o atendimento adequado, com apenas 41% desses alunos tendo acesso garantido ao suporte legal em 2024.