MPF exige regularização de professores em Humaitá-AM
MPF notifica Prefeitura de Humaitá (AM) para regularizar contratação de professores e apresentar plano para educação indígena em 30 dias.
O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Prefeitura de Humaitá, localizada no interior do Amazonas, regularize em caráter imediato a contratação de professores indígenas, de comunidades tradicionais e demais profissionais da educação básica. A orientação também estabelece um prazo de 30 dias para que o município apresente um cronograma detalhado das ações que serão implementadas e comprove a efetivação da educação escolar indígena na comunidade Pupykary Apurinã do São Luiz do Rio Beém.
Adicionalmente, a prefeitura deve informar, no mesmo período, se apoiará, através de um termo de cooperação, estudantes indígenas que participam de cursos de formação oferecidos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em parceria com a cidade de Manicoré. Segundo o MPF, a alegação de falta de recursos por parte da prefeitura não se sustenta, visto que dados públicos indicam que Humaitá recebeu aproximadamente R$ 70 milhões em 2025 do governo federal para o financiamento da educação básica, transporte e alimentação escolar, provenientes de fundos como Fundeb, Pnate e Pnae.