MPF exige regularização de professores em Humaitá-AM
MPF dá 30 dias para Humaitá (AM) regularizar contratação de professores e apresentar plano para educação indígena, contestando alegação de falta de recursos.
O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Prefeitura de Humaitá, localizada no interior do Amazonas, ajuste imediatamente a contratação de professores indígenas, de comunidades tradicionais e outros profissionais da educação básica. O MPF estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município apresente um cronograma detalhado das ações a serem implementadas e comprove a efetivação da educação escolar indígena na comunidade Pupykary Apurinã do São Luiz do Rio Beém.
Adicionalmente, no mesmo período, a prefeitura deve informar sobre o interesse em apoiar, via termo de cooperação, indígenas que participam de cursos de formação oferecidos pela Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em parceria com o município de Manicoré. A prefeitura tem alegado escassez de recursos para atender as demandas educacionais, mas o MPF aponta que dados públicos indicam que Humaitá recebeu aproximadamente R$ 70 milhões em 2025 para o financiamento da educação básica, transporte e alimentação escolar, provenientes de fundos como o Fundeb, Pnate e Pnae.