MPF exige regularização de professores no AM
MPF dá 30 dias para Prefeitura de Humaitá (AM) regularizar contratação de professores e apresentar plano para educação indígena.
O Ministério Público Federal (MPF) determinou que a Prefeitura de Humaitá, localizada no interior do Amazonas, regularize em caráter imediato a contratação de professores indígenas, de comunidades tradicionais e outros profissionais da educação básica. O órgão estabeleceu um prazo de 30 dias para que o município apresente um cronograma detalhado com as ações a serem implementadas e comprove a efetivação da educação escolar indígena na comunidade Pupykary Apurinã do São Luiz do Rio Beém.
Adicionalmente, no mesmo período, a prefeitura deve informar sobre o interesse em apoiar, via termo de cooperação, indígenas que participam de cursos de formação da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em parceria com Manicoré. O MPF contesta a alegação municipal de falta de recursos, apontando que Humaitá recebeu aproximadamente R$ 70 milhões em 2025 para financiamento da educação básica, transporte e alimentação escolar, provenientes do Fundeb, Pnate e Pnae.