Municípios Ganham Autonomia para Construir Creches com Verba Federal

O Ministério da Educação (MEC) anunciou uma mudança significativa nas regras de repasse de verbas federais destinadas à construção de creches em todo o país. A partir de 19 de maio, os municípios brasileiros terão a prerrogativa de licitar e gerenciar diretamente as obras de unidades de educação infantil, utilizando recursos federais para tal finalidade. Essa alteração visa corrigir gargalos identificados no modelo anterior, que centralizava a contratação e não apresentou a agilidade esperada na entrega das creches.

Anteriormente, o MEC implementou um edital único nacional para a contratação de fornecedores, uma iniciativa que, na prática, resultou em uma redução no desembolso efetivo de verbas e um atraso na conclusão das obras. Diante desse cenário, a pasta decidiu revisar a abordagem, buscando uma solução mais flexível e adaptada às realidades locais.

## Diálogo com Gestores Municipais Impulsiona Mudança

A reformulação do processo de repasse de verbas para creches é fruto de um diálogo contínuo entre o MEC e os gestores municipais, incluindo secretários de educação de diversas regiões do Brasil. Essa colaboração foi fundamental para identificar as dificuldades enfrentadas pelos municípios e propor soluções eficazes.

"Essa reformulação do processo é fruto de diálogo com dirigentes municipais e secretários de educação de todo o país. A partir do dia 19 de maio, os entes federados poderão optar pela mudança de suas creches", comunicou o MEC em nota oficial, reforçando o compromisso com a agilidade e a eficiência na aplicação dos recursos.

## Ampliação do Acesso e Novos Desafios

Até a implementação da nova regra, apenas capitais e grandes centros urbanos possuíam autonomia para realizar licitações próprias e receber apoio financeiro do governo federal para a construção de creches. Com a mudança, a expectativa é que municípios de todos os portes possam se beneficiar, ampliando o acesso à educação infantil para um número maior de crianças.

Dados referentes ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) indicam que, das 6.150 creches contratadas durante o governo da presidente Dilma Rousseff, apenas 786 foram efetivamente concluídas. A nova diretriz busca reverter esse quadro, otimizando a execução das obras e garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma mais célere e transparente.

A secretária de Educação de Goiânia, Neyde Aparecida da Silva, que participou de reuniões sobre o tema, destacou a importância da flexibilização: "Não houve pagamento de obra que não foi feita: a gente só paga quando diz que aquela fatura foi concluída. Mas teve prejuízo de tempo. É uma solução para a gente... Não dá pra ficar parado".