Região de SC se destaca nacionalmente na gestão da educação pública

A gestão da educação pública em 11 municípios da Foz do Rio Itajaí, em Santa Catarina, ganhou projeção nacional graças à articulação promovida pelo Colegiado de Educação da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (AMFRI). A iniciativa integra as secretarias municipais de educação em torno de uma agenda técnica compartilhada, fortalecendo o ecossistema educacional da região.

## Integração Regional Impulsiona Qualidade

Sob a consultoria de Gilmara da Silva, o modelo da AMFRI tem sido fundamental para que os municípios associados acessem desde a formação continuada de professores até o cumprimento de exigências legais junto ao governo federal. A consultora destaca que a atuação conjunta é o grande diferencial, permitindo a troca de experiências e a elevação da qualidade do ensino em toda a área.

"Os GTs atuam como câmaras técnicas que aprofundam as diretrizes de normas legais para a implementação de políticas públicas. Eles propõem revisões e atualizações nas matrizes curriculares, compartilham editais de contratação, balizam critérios de avaliação e trocam tecnologias de gestão", explica Gilmara. Essa colaboração visa reduzir as disparidades administrativas e garantir a uniformidade de processos operacionais e pedagógicos, alinhados às políticas educacionais nacionais.

## Grupos de Trabalho Abrangem Diversas Frentes

O Colegiado opera com 11 Grupos de Trabalho (GTs) divididos em quatro eixos principais: segmentos da educação (Infantil, Anos Finais, Alfabetização e EJA), inclusão e diversidade (Educação Especial, Relações Étnico-Raciais e Quilombolas), gestão e infraestrutura (Gestão Democrática, Transporte Escolar, Nutricionistas) e sistemas e planejamento (Programas Federais, Plano de Ações Articuladas). As reuniões periódicas desses grupos visam alinhar práticas e reduzir desigualdades entre os municípios.

## Inclusão e Formação Técnica como Pilares

A inclusão é apontada como um dos temas mais críticos, com desafios como a escassez de profissionais especializados e a necessidade de infraestrutura adaptada. O colegiado atua como um espaço de governança para compartilhar boas práticas e desenvolver capacitações intermunicipais em inclusão e no Desenho Universal para a Aprendizagem (DUA).

Além disso, o suporte técnico na operação de sistemas federais como o Simec, SIOPE e Censo Escolar é crucial para evitar bloqueios de verbas. A AMFRI também orienta sobre as regras do FUNDEB e do ICMS Educação, mecanismo que vincula parte do imposto estadual ao desempenho educacional dos municípios, garantindo sustentabilidade financeira através da melhoria dos indicadores pedagógicos.