TC do Pará exige carteiras e água para alunos que estudam no chão

O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) determinou, em caráter de urgência, que a Secretaria Municipal de Educação de Breves adote medidas imediatas para sanar as precárias condições de funcionamento da Escola Municipal de Ensino Fundamental São Sebastião. A decisão provisória, homologada nesta quinta-feira (2), visa garantir que os alunos, que estavam estudando sentados no chão por falta de carteiras, recebam mobiliário escolar adequado em até 24 horas.

A medida cautelar foi expedida pela conselheira Mara Lúcia Barbalho e atende a uma representação interna do tribunal, motivada por uma reportagem publicada em maio de 2026, que expôs a situação da unidade escolar ribeirinha, localizada na zona rural de Breves, na região do Marajó.

## Falta de infraestrutura básica é o foco da fiscalização

Além da carência de carteiras, a fiscalização preliminar do TCMPA identificou outros problemas graves na instituição de ensino, como a ausência de bebedouros e dúvidas sobre o fornecimento regular de água potável. A alimentação escolar também foi questionada, com indícios de que sejam oferecidos alimentos enlatados aos estudantes.

O Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Pará (Sintepp) classificou a situação como um "desrespeito com os estudantes ribeirinhos" em suas redes sociais. A falta de condições mínimas de aprendizado em uma escola pública gerou indignação e mobilizou o órgão de controle.

## Contratações milionárias e condições precárias

Um ponto que chamou atenção do TCMPA foi a aparente incompatibilidade entre os vultosos investimentos realizados pelo município em mobiliário e alimentação escolar e as condições precárias encontradas na Escola São Sebastião. Sistemas do tribunal indicam que o município de Breves realizou contratações que somam mais de R$ 25 milhões para compra de mobiliário e mais de R$ 26 milhões para alimentação escolar nos últimos anos.

A secretária municipal de Educação, Debora Elaynne Costa Moraes, foi notificada para prestar esclarecimentos e apresentar documentos sobre as contratações, mas não respondeu dentro do prazo. Diante disso, o tribunal determinou a suspensão de novos pagamentos relacionados a um contrato específico de mobiliário, no valor de R$ 4,7 milhões, até que a entrega e o uso dos bens sejam comprovados.

A Secretaria de Educação de Breves deverá apresentar documentação completa, incluindo contratos, notas fiscais e comprovantes de entrega, para justificar os gastos. Em caso de descumprimento, a gestora está sujeita a multa diária e outras medidas legais.

O TCMPA autorizou o prosseguimento prioritário da fiscalização, com a possibilidade de ampliação para outras escolas rurais de Breves, caso novas irregularidades sejam descobertas. A expectativa é que a decisão garanta um ambiente escolar digno e adequado para os alunos da região.