TCE do Acre investiga apoio a alunos com TEA na rede municipal
TCE do Acre abre auditoria para investigar o atendimento a alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de Rio Branco.
O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) iniciou uma auditoria operacional para apurar a oferta de mediadores escolares a crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede municipal de ensino de Rio Branco. A decisão, tomada em sessão plenária e registrada no Acórdão nº 15.715/2026, visa fiscalizar a efetividade da política pública e a garantia de suporte para a inclusão desses alunos.
O processo tem como responsável o prefeito de Rio Branco, Sebastião Bocalom Rodrigues. O TCE determinou a notificação do prefeito e dos secretários municipais de Educação e Saúde para que conheçam as conclusões técnicas e adotem medidas corretivas. A auditoria focará na qualidade do atendimento e no suporte necessário para a inclusão dos estudantes com TEA.
A deliberação foi aprovada pela maioria dos conselheiros em 28 de maio de 2026, e após as formalidades, o processo será arquivado.