Futebol Brasileiro: Entidades Cobram Ação Mais Firme do Cade Contra Investidora

Entidades representativas do futebol brasileiro, incluindo sindicatos de clubes, associações de atletas e federações de árbitros, manifestaram insatisfação com as ações recentes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) em relação à Liga Forte União (FFU) e sua investidora, a Sports Media Entertainment. Segundo as associações, as medidas adotadas pelo órgão antitruste para impedir que a investidora crie obstáculos à saída de clubes do bloco foram brandas, tardias e insuficientes para garantir um ambiente competitivo saudável na indústria do futebol.

Em uma nova petição apresentada ao Cade no último domingo (28), o Sindicato Nacional das Associações de Futebol Profissional (Sinafut), a Associação Nacional dos Árbitros de Futebol (Anaf) e a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapaf) detalharam suas críticas. Elas argumentam que a intervenção do Cade, embora tenha ocorrido, não foi eficaz em conter a estratégia anticompetitiva da Sports Media e do Condomínio Forte União, criado há mais de dois anos por 31 clubes das Séries A, B e C para negociar coletivamente seus direitos de transmissão.

A Sports Media investiu R$ 2,6 bilhões, adquirindo 20% do grupo, que agora é acusado de conceder poder excessivo aos investidores privados sobre as decisões e receitas da entidade. As entidades apontam que os contratos firmados entre a SportsMedia, o Condomínio e os clubes não passaram por análise de regras concorrenciais nem obtiveram aprovação prévia do Cade. Quando o órgão finalmente agiu, segundo as reclamações, o fez "com brandura", aplicando multas pesadas a uma concorrente (Libra), mas deixando de penalizar a FFU de forma adequada.

Embora reconheçam o valor da nota técnica recente que determinou que a SportsMedia se abstenha de criar obstáculos à saída dos clubes, sob pena de multa diária de R$ 250 mil, as entidades consideram a medida incompleta e atrasada. Elas solicitam que o Cade revise a determinação para abordar os problemas concorrenciais existentes no Condomínio FFU, garantindo um ambiente mais hígido.

Um dos pontos centrais da crítica reside nas cláusulas contratuais que, segundo as associações, funcionam como barreiras à saída dos clubes. A vinculação compulsória por cinco décadas, a renúncia ao direito de requerer a divisão da coisa comum até 2074, e a natureza irrevogável e irretratável dos acordos são apontados como obstáculos significativos. As entidades argumentam que a multa diária de R$ 250 mil se torna de difícil aplicação prática, pois não há como demonstrar claramente a "medida que cria obstáculo" quando a empresa se limita a invocar cláusulas já existentes.

Adicionalmente, as entidades pedem que o Cade tome providências sobre a governança do condomínio. Elas alertam que a medida atual do órgão não aborda o controle exercido pelo investidor-administrador sobre a equipe de comercialização, a administração do Condomínio, os repasses aos clubes e o poder de veto em matérias essenciais. Há preocupação com o conflito de interesses, visto que a aplicação de penalidades ao investidor pode depender do voto favorável de um membro por ele indicado, o que, somado às barreiras de saída, compromete a concorrência.