África do Sul: Justiça autoriza exportação de chifres de rinoceronte
Tribunal sul-africano rejeita recurso do governo e autoriza exportação de mais de 500 chifres de rinoceronte-branco de reservas privadas.
O governo da África do Sul sofreu uma derrota judicial significativa em sua tentativa de impedir a exportação de chifres de rinoceronte provenientes de reservas privadas. A decisão, anunciada nesta sexta-feira (3) pelo proprietário de uma reserva que obteve a permissão, valida a autorização para o envio de mais de 500 chifres de rinoceronte-branco.
O Tribunal Superior da província do Cabo Norte rejeitou o recurso apresentado pelo governo, após Wicus Diedericks, dono de uma reserva de 13.000 hectares, conseguir uma autorização judicial em 2025 para exportar o material. Diedericks celebrou a decisão, afirmando que ela "valida o direito de conservacionistas privados e criadores de financiarem seus custosos esforços de conservação". Ele também argumentou que a medida "pode salvar a espécie, fornecer financiamento sustentável para a conservação e apoiar comunidades rurais em toda a África do Sul".
## O Comércio e a Conservação
O comércio internacional de chifres de rinoceronte é proibido globalmente desde 1977 pela Cites (Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e Fauna Selvagens em Perigo de Extinção). Defensores da proibição argumentam que ela é crucial para combater a caça ilegal e proteger as populações de rinocerontes, que enfrentam um declínio alarmante.
Por outro lado, os defensores do comércio legal sustentam que a venda regulamentada de chifres obtidos de animais vivos, sem sacrificar o animal, pode ser uma ferramenta eficaz para combater o mercado clandestino. Adicionalmente, os recursos financeiros gerados por essa venda poderiam ser reinvestidos diretamente na conservação das reservas e no combate à caça furtiva.
## Próximos Passos do Governo Sul-Africano
O Departamento do Meio Ambiente da África do Sul informou que o ministro recém-nomeado, David Maynier, está avaliando a decisão judicial. Ainda não está claro se o governo pretende recorrer da sentença.
A África do Sul detém a maior população de rinocerontes do mundo, mas também é um epicentro da caça furtiva. A demanda por chifres desses mamíferos na Ásia, onde alcançam preços exorbitantes no mercado ilegal, é o principal motor dessa atividade predatória.