Maranhão Lidera Alerta: Pior Acesso à Informação Ambiental na Amazônia Legal

Um estudo recente aponta o Maranhão como o estado com o pior índice de acesso à informação ambiental dentro da Amazônia Legal. Divulgado pelo Instituto Centro de Vida (ICV) e pela Transparência Internacional Brasil, o Índice de Democracia Ambiental (IDA) 2026 atribuiu ao estado a pontuação de 27,2, posicionando-o na última colocação entre os nove estados que compõem a região.

## Falhas na Transparência Ambiental

A pesquisa avaliou a garantia de direitos relacionados à democracia ambiental, focando em quatro dimensões: acesso à informação, participação social, acesso à Justiça e proteção de defensores ambientais. O Maranhão demonstrou fragilidades significativas na disponibilização de dados cruciais para o acompanhamento de políticas públicas ambientais. Informações sobre autorizações para supressão de vegetação, queima controlada, processos de regularização fundiária, Cadastro Ambiental Rural (CAR) e Guia de Trânsito Animal (GTA) foram identificadas como deficientes.

## Impacto da Falta de Dados

Segundo os pesquisadores, essa carência de transparência dificulta enormemente o controle social sobre as ações ambientais e a identificação de possíveis irregularidades, incluindo crimes ambientais e casos de corrupção. A falta de acesso fácil a esses dados impede que a sociedade civil exerça plenamente seu papel na fiscalização e na defesa do meio ambiente.

## Participação Social e Justiça

No resultado geral, que abrange transparência, participação social e proteção a defensores, o Maranhão obteve a classificação "regular" e ficou em quarta colocação. Contudo, no quesito específico de acesso à participação social, o estado figurou na penúltima posição, indicando fragilidades no funcionamento de conselhos ambientais, de unidades de conservação e na realização de audiências públicas para licenciamento ambiental. Em contrapartida, o Maranhão se destacou positivamente no acesso à Justiça em questões ambientais, alcançando o segundo lugar na Amazônia Legal, superado apenas pelo Pará. Esse bom desempenho é atribuído ao fortalecimento de estruturas especializadas e à capacitação de órgãos como o Judiciário, o Ministério Público e as Defensorias Públicas.

## O que é a Amazônia Legal?

A Amazônia Legal é um conceito criado pelo Governo Federal que abrange nove estados: Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins, além de parte do Maranhão. Seu objetivo é planejar o desenvolvimento econômico e social da região, englobando não apenas o bioma amazônico, mas também áreas de transição.

## Compromisso com a Transparência

Em resposta ao estudo, a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema) esclareceu que alguns dos indicadores avaliados são de competência federal. A pasta reafirmou seu compromisso com a transparência e anunciou a conclusão da plataforma Sema Clima até 30 de julho, que centralizará informações e indicadores ambientais para ampliar o acesso da sociedade aos dados públicos.