STF exige planos contra incêndios em 30 dias
STF dá 30 dias para estados da Amazônia Legal e Pantanal ajustarem planos contra incêndios e fiscalização ambiental, exigindo tecnologia e metas claras.
O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo de 30 dias para que os estados da Amazônia Legal e do Pantanal revisem e apresentem novos planos de ação contra incêndios florestais e para a fiscalização ambiental. A decisão, tomada em uma ação que acompanha medidas de combate ao desmatamento, apontou falhas estruturais nos documentos originais, como falta de orçamento definido, equipes insuficientes e ausência de metas claras.
Mato Grosso foi o único estado com o plano aprovado integralmente. Acre, Amazonas, Amapá, Maranhão e Mato Grosso do Sul precisarão realizar ajustes. Uma das cobranças centrais do STF é a demora na análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), com o Supremo exigindo a incorporação de mecanismos de análise automatizada para agilizar o processo, criticando a lentidão da verificação manual em estados como Maranhão, Amapá e Amazonas.
O governo federal terá 20 dias para detalhar a situação das bases de dados utilizadas na análise automatizada do CAR, informando quais estão disponíveis aos estados, sua resolução e medidas para corrigir falhas. A falta de recursos tecnológicos e humanos adequados foi apontada como um gargalo crítico.